Membros do SindJor-MS estão iniciando um trabalho de sensibilização dos estudantes de jornalismo nas universidades, bem como dos profissionais da comunicação nas redações e assessorias, no sentido de estarem atentos para o julgamento do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 511961 que, se aprovado, vai eliminar a necessidade de diploma na área para exercer a profissão. Se o recurso for aprovado, qualquer pessoa, inclusive quem não tenha concluído o ensino fundamental, poderá exercer o jornalismo, um retrocesso de todos os avanços alcançados pela categoria ao longo de anos de luta. Os professores dos cursos universitários já estão promovendo debates em sala de aula com os acadêmicos e representantes do sindicato devem visitar as redações e universidades circulando um abaixo-assinado em nome da Federação Nacional dos Jornalistas para tentar mudar o rumo da votação no STF, que não tem data para acontecer, mas está na pauta para este semestre. No dia 6 de agosto o jornal Correio Brasiliense publicou, em forma de informe publicitário, manifesto dirigido ao País alertando para os perigos de um jornalismo praticado sem o aval de uma formação universitária, que consolida pilares éticos do futuro profissional. O documento é assinado pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e tem o aval da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Fórum Nacional de Professores de Jornalismo (FNPJ), Sociedade Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e 31 Sindicatos de Jornalistas. A intenção é buscar a publicação em outros jornais do país.

Em todo o país, as “Caravanas dos Jornalistas em Defesa da Profissão” estão organizando um calendário de mobilização para divulgar os materiais da campanha e conseguir novas adesões ao abaixo-assinado em defesa do diploma. Palestras, debates, entrevistas e atos públicos podem ser agendados para informar a sociedade sobre a situação delicada enfrentada pela profissão. O abaixo-assinado está disponível na sede do SindJor-MS. No site da Fenaj também está à disposição o modelo de abaixo-assinado para baixar e coletar assinaturas. Seja um divulgador dessa campanha. Após a coleta de adesões, entregue as assinaturas para o Sindjor-MS.

 Veja no site da Fenaj os documentos da campanha
http://www.fenaj.org.br/diploma.php

 Abaixo-assinado: http://www.fenaj.org.br/diploma/abaixo_assinado.doc

Em assembléia realizada no dia 2 de agosto, o secretário-geral do SindJor-MS, jornalista Alexandre Maciel, foi referendado como delegado para representar o SindJor-MS no 33º Congresso Nacional dos Jornalistas, que acontece em São Paulo, de 20 a 24 deste mês no Novotel Jaraguá São Paulo Conventions. Entre os temas dos painéis estão a conjuntura Econômica e Política no Brasil e na América Latina; o jornalismo e a transformação no mundo do trabalho; regulamentação e Conselho Federal de Jornalistas; a afirmação do jornalismo nas novas tendências da comunicação; um panorama dos 200 anos de imprensa e a luta pela liberdade de expressão, além da discussão sobre a Conferência Nacional de Comunicação. As plenárias acontecerão a partir do dia 21, sempre das 14 horas às 18 horas, discutindo questões essenciais para a categoria, inclusive a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista. Oficina sobre jornalismo participativo e seminários sobre gestão da comunicação e a interferência das novas tecnologias digitais na profissão acontecerão no período vespertino. Mais informações pelo site http://www.33cnj.org.br.

A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), comunica um reajuste nos valores a serem cobrados para emissão da identidade profissional, a Carteira de Jornalista. O documento passa a custar R$ 45 para sindicalizados em dia, R$ 90,00 para os inadimplentes e R$ 180,00 para os não sindicalizados. O motivo é que o reajuste aplicado pela Casa da Moeda entre março de 2005 e junho de 2008 para imprimir as carteiras foi de 227,65%. Se este índice fosse transferido ao praticado atualmente, o preço da carteira seria reajustado para R$ 98,29, valor irreal para os membros da categoria. Outro motivo para os novos preços é que, desde 2003, o valor da carteira não é reajustado, sendo que a inflação acumulada de janeiro de 2003 a junho de 2008 foi de 38,7%. Vale lembrar que as solicitações para emissão de Carteiras de Jornalistas pelas pessoas que possuem o registro precário devem ser encaminhadas diretamente pelo interessado à Fenaj. Já os jornalistas profissionais sindicalizados ou não podem procurar o Sindjor-MS para intermediar a emissão da carteira de identidade profissional.

A decisão sobre a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para exercício da profissão está na pauta do Supremo Tribunal Federal e pode ser julgada a qualquer momento. A Federação Nacional de Jornalistas está convocando toda a categoria para participar da Campanha em Defesa do Diploma. Em todo o país, sindicatos e movimentos de apoio estão realizando atos públicos, palestras e eventos de mobilização. O impasse do diploma se arrasta desde de 2001, quando ação impetrada pela Associação das Empresas de Rádio e TV de São Paulo questionou a regulamentação profissional dos jornalistas (Lei nº 972/1969 e adendos). O Ministério Público Federal entrou com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal, mesmo depois do Tribunal Regional Federal (TRF), de São Paulo, em 2005, decidir por unanimidade que a regulamentação da profissão é constitucional, pois foi absorvida pela Constituição de 1988. A Fenaj entregou na semana passada para a ministra Ellen Grace, do Supremo Tribunal Federal, documento com toda a tramitação do processo e os termos da constitucionalidade da profissão.