DIPLOMA EM MS – Estado é um dos pioneiros na aprovação de leis pela formação no país
Publicado por Imprensa e arquivado em NotíciasO estado de Mato Grosso do Sul p
ode ser considerado um dos primeiros do Brasil a aprovar projetos de lei que exigem a formação superior específica para o serviço público nos âmbitos estadual e municipal de sua capital. Com a sanção do prefeito de Campo Grande, Nelson Trad Filho (PMDB), na última semana ao projeto do vereador Paulo Siufi (PMDB), a cidade é uma das capitais a contar com uma lei nesse sentido em vigência, no caso, a Lei Municipal nº 4.870/2010. Cidades como Maceió, Natal, Belo Horizonte, entre outras também contam com regulamentos semelhantes. Há duas semanas, a Assembléia Legislativa do estado promulgou a matéria do deputado Pedro Teruel (PT), após o término do prazo legal para a sanção ou veto do executivo, fazendo com que o diploma, pela Lei Estadual 3.923/2010, seja requisito obrigatório para contratações e concursos públicos para cargos de jornalista também na esfera estadual, a exemplo do que aconteceu no Rio Grande do Sul. As duas vitórias foram conquistadas graças a ações políticas articuladas pelo Sindjor-MS, em conjunto com coordenações de curso, representações estudantis e profissionais. No entanto, o sindicato continua se somando ao movimento nacional pela aprovação das PECs na Câmara Federal e no Senado, fortalecido pelos êxitos obtidos em Mato Grosso do Sul.
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