Códigos, leis e demais documentos importantes para os jornalistas

- Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros

- Estatuto do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul- Atualização de 2010

- Lei Estadual nº 3.923 / 2010 (Lei do Diploma de Jornalismo no seviço público estadual de MS) – pg. 3 do DIOSUL

- Lei Municipal nº 4.870/2010 (Lei do Diploma de Jornalismo no serviço público municipal de Campo Grande – MS) – pgs. 1 e 2 do DIOGRANDE

- Constituicão Brasileira de 1988
Capítulo V – Comunicação Social

- Profissão de Jornalista
Decreto-Lei n.º 972, de 17 de outubro de 1969

- Profissão de Jornalista
Decreto n.º 83.284 de 13 de março de 1979

- Lei de Imprensa
Lei n.º 5.250, de 09 de fevereiro de 1967

- Carteira de Identidade do Jornalista
Lei n.º 7.084 , de 21 de dezembro de 1982

- Conselho de Comunicação Social
Lei n.º 8.389, de 30 de dezembro 1991

- Profissão de Radialista
Lei n.º 6.615, de 16/12/1978 e Decreto n.º 84.134, de 30/10/1979

- Código de Ética da Radiodifusão Brasileira
BRASÍLIA/DF – 1993

- Lei de TV a Cabo
Lei n° 8.977, de 6 de janeiro de 1995(*)

- Lei Geral das Telecomunicações
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997

- Rádio Comunitária
Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998

- Lei dos Direitos Autorais
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998

- Dia da Imprensa
Lei nº 9.831, de 13 setembro de 1999

- Participação de Pessoas Jurídicas em Empresas de Mídia
Emenda Constitucional nº 36 de 2002

- Entrada de Capital Estrangeiro nas Empresas de Mídia
Lei nº 10.610 de 20 de dezembro de 2002