Na perspectiva de valorização e proteção dos jornalistas brasileiros, além da luta pela reinstituição do diploma como requisito para o exercício da profissão, a FENAJ prepara uma campanha pela instituição de um piso nacional e contrato coletivo de trabalho para a categoria. Levantamento da entidade aponta que o piso dos jornalistas alagoanos é o maior do país, seguido pelos dos jornalistas do Paraná e de São Paulo. Ainda assim, reconhecidamente a remuneração média da categoria é baixa.

Levantamento do Departamento de Mobilização, Negociação Salarial e Direito Autoral da FENAJ registra que os maiores pisos salariais dos jornalistas no Brasil são os dos profissionais de Alagoas (R$ 2.114,84), do Paraná (R$ 2.049,11) e de São Paulo (R$ 2.075,78). O mesmo estudo aponta que os menores pisos da categoria são os do Rio Grande do Norte (R$ 850,00) e Sergipe (R$ 954,80).

“As empresas impuseram em todo país regras que precarizam os contratos de trabalho e o arrocho sobre a massa de salários do setor, achatando e nivelando por baixo os pisos dos jornalistas em todo Brasil”, registra a tese aprovada por unanimidade no 34º Congresso Nacional dos Jornalistas sobre o tema. O documento defende que “é urgente a tomada de iniciativas que tenham como objetivo a valorização e a proteção dos jornalistas brasileiros”. A proposta é de instituição de um piso nacional de R$ 2.500,00 e que seja reajustado anualmente pelo INPC.

“Esta proposta se aproxima da reivindicação histórica de um piso de seis salários mínimos”, explica o novo presidente da entidade, Celso Schröder. A idéia é apresentar projeto de lei neste sentido ao Congresso Nacional. “Ainda estamos em fase de estudos, mas o lançamento desta campanha precisará, necessariamente, de uma vigorosa mobilização da categoria em todo o país”, conta Schröder, antecipando que previamente será feito um esforço de unificar as pautas das campanhas salariais nos estados e regiões.

A categoria já teve um projeto de piso salarial (PL 128, de 1985), apresentado pelo então deputado federal e ex-presidente da FENAJ, Audálio Dantas, aprovado após tramitar por seis anos no Congresso Nacional. Mas o então presidente da República, José Sarney, vetou a iniciativa.

Fonte: Fenaj – www.fenaj.org.br

Em nota técnica emitida no dia 10 de agosto, a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento emitiu parecer reconhecendo o direito dos jornalistas no serviço público federal à jornada especial de 25 horas semanais. A medida atende às manifestações da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal sobre o tema.

No dia 4 de agosto o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, foi informado por representantes da FENAJ e do Sindicato dos Jornalistas do DF que diversos órgãos federais vinham adotando procedimentos que feriam a regulamentação profissional da categoria e portarias sobre a jornada dos jornalistas do serviço público federal. Surpreso, Pereira prometeu um posicionamento dentro de 15 dias.

Encaminhada à apreciação da Coordenadoria Geral de Elaboração, Sistematização e Aplicação das Normas da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, a matéria teve parecer favorável aos jornalistas. Na Nota Técnica 762/2010 a Coordenadoria manifestou que a Portaria SRH 1.100/2006, alterada pela Portaria 222/2008, que relaciona a carga horária a ser cumprida pelos ocupantes dos cargos de Técnico em Comunicação Social (área de Jornalismo, especialidade em redação, revisão e reportagem)”, permanece em vigor, “gerando todos os efeitos legais”.

A nota reafirma expressamente que a jornada a ser cumprida pelos técnicos em comunicação social é de 25 horas semanais. No dia 10 de agosto Pereira determinou o encaminhamento da matéria para providências do Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Justiça e para o Departamento de Administração de Sistemas de Informação e Recursos Humanos “para conhecimento e providências subseqüentes”.

Fonte: Fenaj - www.fenaj.org.br

A presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Mato Grosso do Sul (SindJor-MS), Vanessa Amin, recebeu ofício da senadora da República Marisa Serrano (PSDB) em resposta à solicitação de apoio à Proposta de Emenda Constitucional nº 33/2009 que dispõe sobre a exigência do diploma de curso superior em Comunicação Social – Jornalismo para o exercício profissional.

Em seu ofício a senadora diz “agradecendo a essa Entidade pela manifestação, comunico que sou inteiramente favorável à aprovação da matéria. Junto a meus pares, continuarei lutando pela sua aprovação”. Para a presidente do SindJor-MS o apoio da senadora é extremamente importante. “Agradeço à senadora Marisa Serrano por atender ao  pedido do Sindicato e apoiar a nossa causa. Ganhamos uma forte aliada”, destaca Amin. O SindJor-MS enviou comunicado sobre o apoio para a direção da Federação Nacional dos Jornalistas - Fenaj.

PEC - A tramitação da PEC 33/09 pode ser acompanhada acessando o link: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=92006 . Paralelamente, tramita na Câmara Federal a PEC 386/09, que pode ser acompanhada no link: http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=441295

Uma reunião nesta terça-feira (31/08) entre o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e líderes partidários definirá a pauta de votações para o esforço concentrado desta semana. A Proposta de Emenda Constitucional 33/09, a PEC do Diploma, poderá estar entre as matérias a serem apreciadas. Em carta aberta, o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo convocou o segmento à mobilização em defesa da proposta que restitui a obrigatoriedade de formação acadêmica em Jornalismo para o exercício da profissão. A FENAJ busca a ampliação de apoio parlamentar às PECs que tramitam na Câmara e Senado.

O esforço concentrado no Senado está previsto para os dias 1º e 2 de setembro. Em visita à sede da FENAJ no dia 25 de agosto, a senadora Selma Elias (PMDB/SC) anunciou aos diretores da entidade Sérgio Murillo de Andrade e José Carlos Torves seu compromisso com a luta da categoria pelo resgate da exigência do diploma. “A decisão do STF foi um equívoco e o Senado tem a possibilidade histórica de corrigi-la”, comentou a Senadora.

Líder do Governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) disse no dia 16 de agosto, durante encontro com o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Roraima, Gilvan Costa, que empreenderá esforços para a aprovação da Proposta. E deixou claro que a perspectiva de apreciação da PEC 33/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) está diretamente relacionada a uma grande presença de senadores em plenário. As articulações são no sentido de só votar a matéria com quorum alto, para evitar riscos.

Embora a perspectiva seja da votação da PEC do Diploma só ocorrer após as eleições de 3 de outubro, o Fórum Nacional de Professores de Jornalismo lançou carta aberta pedindo o envolvimento do segmento em contatos com os parlamentares de seus estados, destacando a importância e a necessidade de garantirem presença no esforço concentrado. “Encontramo-nos na reta final de um grande esforço. Mais do que nunca, é hora de mobilização”, diz o documento.

Diretores da FENAJ fazem plantão em Brasília nesta semana para acompanhar o esforço concentrado no Senado.

Fonte: Fenaj - www.fenaj.org.br

No último domingo, 22 de agosto, faleceu em Aquidauana Adelino Ferreira, pai do jornalista e integrante do corpo de suplentes da Diretoria Executiva do SindJor-MS, Geraldo Duarte.

Nascido em Leiria, Portugal, Adelino residia em Aquidauana desde a década de 1950, onde trabalhou muito tempo como comerciante, sendo importante integrante da comunidade portuguesa em MS. Há algum tempo lutava contra o câncer.

O SindJor-MS manifesta publicamente seu pesar e solidariza-se com o colega Geraldo Duarte e sua família.